Díli, 09 mar 2021 (Lusa) – O primeiro-ministro e ministro do Interior timorense definiu hoje um corredor de circulação entre o município de Díli e as demais regiões do país para o transporte de pessoas e mercadorias que queiram entrar na capital.
A medida, assinada por Taur Matan Ruak e à qual a Lusa teve acesso, define que as entradas de pessoas ou mercadorias no município, que está sob cerca sanitária, devem fazer-se “através da estrada nacional de ligação de Batugadé” a Díli e “deste ao município de Lautem, funcionando aquela como corredor de circulação”.
A escolha desta ligação, que percorre a costa norte de Timor-Leste, entre a zona da fronteira e Díli, de oeste para leste, tem a ver com o facto da maior parte da circulação de pessoas e mercados, “com origem ou destino” em Díli, “se realiza através da estrada nacional”.
Caberá à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) identificar as pessoas que pretendam deslocar-se a Díli, sendo permitida a circulação a quem apresenta a autorização exigida na resolução do Governo que implementa a cerca sanitária em vigor desde hoje.
Essa resolução define que a “proibição da realização de deslocações, por via terrestre, marítima ou aérea, para fora do município, salvo em casos devidamente fundamentados em razões de segurança, saúde pública, humanitárias ou outras que se revelem necessárias para a realização do interesse público”.
A resolução não impõe qualquer limite à entrada de pessoas ou mercadorias em Díli, impondo apenas condições nas saídas.
No caso de preencherem estes critérios, as deslocações carecem de autorização prévia do ministro do Interior, competência que, num outro despacho, Taur Matan Ruak delegou no vice-ministro, Antonio Armindo.
No documento delega-se em Antonio Armindo a competência para autorizar “excecionalmente a realização de deslocação de pessoas ou de mercadorias, por via terrestre, marítima ou aérea para fora do município de Díli”, cumprindo os critérios definidos.
O município de Díli iniciou hoje um período de pelo menos sete dias de cerca sanitária e confinamento obrigatório depois da deteção de 21 casos da covid-19 em vários locais da cidade de Díli.
Timor-Leste tem atualmente ativos 48 casos da covid-19, o número mais elevado de sempre, depois do anterior máximo fixado em fevereiro.
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