Lista de legislação relacionada com o estado de emergência
Imprimir
Qui. 11 de março de 2021, 11:35h
Por favor, clique nas seguintes ligações para aceder à respetiva legislação.
Declaração do Estado de Emergência
Decreto do Presidente da República N.º 15 /2021 de 1 de março – Renovação da declaração do estado de emergência em todo o território nacional para o período compreendido entre 4 de março e 2 de abril de 2021
Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência
Decreto do Governo N.º 6/2021 de 2 de março – Sobre as Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República N.o 15/2021, de 1 de março
Cerca sanitária e confinamento no município de Díli
Resolução do Governo N.º 14/2021 de 10 de março – que altera a Resolução do Governo n.º 12/ 2021, de 8 de março, que impõe cerca sanitária e confinamento no município de Díli
Cerca sanitária no posto administrativo de Fatumean
Resolução do Governo N.o 13/2021 de 10 de março – Que revoga a Resolução do Governo n.o 11/2021, de 2 de março, e impõe uma cerca sanitária no posto administrativo de Fatumean do município de Covalima
Corredor de Circulação entre o Município de Díli e os demais Municípios
Despacho N.O 028/MI/III/2021 – Define o Corredor de Circulação entre o Município de Díli e os demais Municípios
Autorização excecional para a realização de deslocações de pessoas ou de mercadorias
Despacho N.O 032/PM/III/2021 – Delegação de Competências no Diretor do Centro Integrado de Gestão de Crises para Autorizar Excecionalmente a Realização de Deslocações de Pessoas ou de Mercadorias para fora do Município de Díli ou com Destino a este Município
Modelos de Declaração relativa a Deslocações por Motivos Profissionais
Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos, e Ministério do Turismo Comércio e Indústria: Despacho Conjunto N.º 02 /III/2021 – Aprova os Modelos de Declaração relativa a Deslocações por Motivos Profissionais
Limitações ao funcionamento dos mercados municipais
Ministério da Administração Estatal: Despacho n.º 16/M-MAE/III/2021 – Limitações ao funcionamento dos mercados municipais
Encerramento temporário dos Postos de Fronteiras Terrestres
Despacho N.O 20/MI/III/2021 Encerramento Temporário dos Postos de Fronteiras Terrestres
(lista em atualização)
